Mauro da 3,5 Bilhões de incentivos fiscais - Servidor é quem paga o pato

Valor da renúncia fiscal proposta só para o ano 2019, corresponde a toda dívida do estado

A previsão orçamentária para 2019 através do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, com incentivos fiscais concedidos pelo Estado já aprovada em 1ª votação, estima renúncia fiscal para este ano em R$ 3,4 bilhões, segundo dados constantes no projeto de LOA 2019.

A previsão do governador Mauro Mendes é de que os programas de incentivos fiscais devem deduzir R$ 2,2 bilhões em ICMS, impostos esses que serão renunciados por Mato Grosso este ano.

Somente no Prodeic decorrerão R$ 1,7 bilhão, de onde ocorre os benefícios a empresa do governador. (Lista abaixo)

No final de 2018, o governo do estado chegou a ser proibido de conceder novos incentivos fiscais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que implicaria, segundo decisão, em renúncia para preservar o equilíbrio fiscal do erário.

Cerca de 460 indústrias são beneficiadas atualmente pelos programas que reduzem ou até mesmo eximem as unidades de pagarem impostos, principalmente o ICMS, que é a principal fonte arrecadadora do Estado. Uma das empresas beneficiadas, que paga "ZERO" centavo ao estado é a Bimetal, de propriedade do atual governador Mauro Mendes.

O governo justifica, ou tenta justificar que: “Na estimativa da receita ICMS 2019, bem como na receita total, os valores da renúncia estão contemplados de forma que a concessão desses benefícios não comprometa o equilíbrio fiscal do Estado”, porém, na contra-mão dos benefícios, o governador e sua equipe tem perseguido os servidores do estado, com medidas duras, que, retira do trabalhador os benefícios conquistados a décadas de luta, e isso sem contar que, se quer, os representantes de categorias foram chamados para discussão, vendo apenas as mensagens do governo serem levadas à Assembléia Legislativa para votação, ou, "de goela abaixo"

Outrossim, os 3.5 bilhões (3.438.081,56) estimados somente em 2019 em benefício fiscais as empresas contempladas, correspondem a toda a dívida do estado, as mesmas que em cada aparição do governador, vê-se um "choramingueiro".

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