Empresa de Mauro Mendes e outras dão prejuízo de 7 Bilhões a MT - Veja Lista

Após deixar de pagar 100 milhões, em 2018 Mauro Mendes ameaçou processar o ex-governador Taques por barrar benefícios. 266 empresas são beneficiadas

15 de Janeiro de 2019 - Hs: 08:23

"Entre as empresas beneficiadas pelo Prodeic, Mauro Mendes foi o segundo empresário que mais demitiu funcionários no Estado em 2014, sendo 396 demissões declaradas pela própria Bimetal ao Ministério do Trabalho. Ou seja, mesmo demitindo pessoas, ele conseguiu a renovação do incentivo, o que não é permitido".

A crise de Mato Grosso que tem prejudicado o estado com atraso nos salários e no 13º dos servidores e pagamentos dos fornecedores, poderia não existir sem o montante da renúncia fiscal que o Estado vem concedendo aos empresários. Até setembro de 2018, 266 empresas tinha descontos entre 85 e 100% no pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Poder Executivo.

As informações são da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Boa parte das maiores empresas presentes no Estado possui “fruição integral” da anistia do ICMS, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). é o caso da Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda, empresa de propriedade do atual governador de MT, Mauro Mendes.

Entre as empresas encontram-se na lista a Açofer Indústria e Comércio, a BRF S.A. (uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de 30 marcas), a Bunge Alimentos (multinacional bicentenária, com origem em Amsterdã, na Holanda), a Cargill Agrícola (outra multinacional, dos Estados Unidos), quatro plantas que a JBS possui no Estado, a Votorantim Cimentos, e até a uma organização que produz óleo de avestruz (Companhia do Avestruz), não precisam repassar nada de ICMS à Mato Grosso. Além delas, outros grupos de destaque que são referência no mercado – como a Cervejaria Petrópolis, da Itaipava, que não repassou o ICMS durante sua implantação, a Trael Transformadores Elétricos, também possuem fruição integral do Prodeic.

As empresas beneficiadas com incentivos deixaram de recolher R$ 7,1 bilhões ao Estado

Em 2018, quando ainda candidato ao Governo do Estado, Mauro Mendes ameaçou processar o então governador Pedro Taques alegando uso da máquina pública na campanha eleitoral. Mendes afirmou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) estaria barrando propositalmente a renovação dos incentivos fiscais da Bimetal, empresa essa de propriedade do hoje governador..

A empresa deu entrada no pedido de renovação dos incentivos em janeiro de 2014.. A Bimetal recebe incentivos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) sendo isenta de pagar 100% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido

Na ocasião, Pedro Taques afirmou que Mendes teria fraudado o processo de concessão dos incentivos à Bimetal, e que a empresa teria recebido R$ 100 milhões em incentivos sem cumprir contrapartidas como geração de emprego e pagamento sem atraso dos salários aos funcionários.

O então governador alegou que foram tomadas todas as medidas para revisar o programa de incentivos fiscais e cobrou a devolução do dinheiro das empresas que recebiam esses incentivos, e que desde o primeiro ano da gestão, (2015) 156 empresas foram retiradas do programa por não estarem cumprindo com as contrapartidas”

De 2015 a 2018 a empresa passou por inspeções anuais da Sedec. A Bimetal também prestou esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar a concessão de incentivos fiscais no Estado.

No dia 13 de agosto de 2018, a Sedec encaminhou um ofício constatando “ausência dos documentos e de formulários preenchidos, os quais devem compor a Carta Consulta”. A secretaria indicou a possibilidade de suspender os incentivos caso a documentação não fosse enviada.

O senador Wellington Fagundes (PR) .durante evento com empresários do setor do comércio e em conversa com jornalistas, mirou a situação financeira das empresas de Mauro.

“Quem recebeu agora, durante a recuperação judicial, incentivos do Refis [refinanciamento de dívidas do Governo Federal]?. Não sou contra o incentivo fiscal. Agora, o problema é que o Estado, ao entregar o incentivo, tem que cobrar aquilo que está na lei. Os financiamentos subsidiados estão concentrados cada dia mais na mão de poucos. Os programas de Refis são feitos para os grandes se aproveitarem disso”, disse Wellington.

As empresas do Grupo Bipar, (de Mauro Mendes), entraram em recuperação judicial em 2015.

Em maio de 2018, antes das convenções dos partidos, matéria na imprensa já dava conta de que o pretenso candidato ao Governo Mauro Mendes (DEM) teria que devolver ao Estado de Mato Grosso dinheiro recebido ilegalmente durante a gestão Silval Barbosa (MDB), por meio de incentivos fiscais concedidos à sua empresa, Bimetal Indústria Metalúrgica LTDA. A empresa de Mauro Mendes estaria no radar do Comitê Interinstitucional de recuperação de ativos, o CIRA, que a época havia recuperado R$ 1,5 bilhão da corrupção.

Além do trabalho do CIRA, houve um procedimento investigatório no Ministério Público Estadual (Inquérito 005605-001/2017) contra a empresa do ex-prefeito, já que o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais produzido pela Assembleia Legislativa apontou o recebimento ilegal de incentivos pela empresa Bimetal. As informações são públicas.

Conforme o relatório da CPI, o benefício concedido à empresa de Mendes “tem favorecido unicamente os proprietários da empresa”. “A sociedade, que deveria ser a principal beneficiada pela política de incentivos do Estado, pouco ou nenhum benefício recebe”, consta do relatório.

Estima-se que a Bimetal, até aquele momento, deixou de pagar mais de R$ 100 milhões em impostos, sendo beneficiada pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). No dia 14 de julho de 2014 foi publicado o decreto nº 2443, assinado por Silval Barbosa e Alan Zanata, então secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, renovando o incentivo fiscal por mais 10 anos.

Entre as empresas beneficiadas pelo Prodeic, Mauro Mendes foi o segundo empresário que mais demitiu funcionários no Estado em 2014, sendo 396 demissões declaradas pela própria Bimetal ao Ministério do Trabalho. Ou seja, mesmo demitindo pessoas, ele conseguiu a renovação do incentivo.

Por 14 anos, a Bimetal ficou sem pagar 100% de ICMS

De acordo com o relatório da CPI, nos últimos 14 anos, a Bimetal não pagou 100% de ICMS. Conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o incentivo concedido poderia ser de máximo 95%. Ainda assim, para receber o benefício, a empresa precisaria de uma autorização do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). A autorização nunca foi concedida à Bimetal.

O relatório da CPI aponta ainda que a Bimetal não cumpriu os requisitos necessários para obtenção da renovação. Não consta no processo, por exemplo, a comprovação de que houve aumento na geração de empregos. A renovação também ocorreu sem que fosse realizado novo laudo de vistoria e não consta no processo de renovação demonstração de resultados dos produtos incentivados, mostrando o custo do produto com e sem o pagamento de imposto.

Em 2015, a Bimetal entrou com pedido à justiça de Recuperação Judicial, processo jurídico para evitar a falência de empresas e preservar os bens dos proprietários.

Histórico - O corte do incentivo fiscal à Bimetal foi resultado de um longo trabalho de gestão e eficiência pública. Além disso, o ‘rombo fiscal’ foi revelado em relatórios do TCE e CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.

Em 2016, a CPI intensificou as investigações contra várias empresas, além disso passou a receber mais documentos e ouvir testemunhas do caso. Entre setembro e outubro do mesmo ano, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou duas vezes e convocou a Bimetal para resolução de suas pendências que envolvem R$ 100 milhões.

Durante o ano de 2017, o CIRA seguiu percorrendo apuração fiscal sobre várias indústrias sonegadoras (cimento, bebidas, metalúrgica frigorífico, cereais, energia, combustível). Naquele ano foram recuperados mais R$ 500 milhões aos cofres do Estado.

Em maio de 2018, MPE e o CIRA notificaram a Bimetal, via Secretaria de Desenvolvimento, para apresentar documentações. Em setembro do mesmo ano, a Bimetal protocolou na Secretaria uma tentativa de legitimar seus incentivos, documento compartilhado com o MPE e CIRA.

CIRA - O Comitê foi criado em 2015 como uma alternativa para melhorar a arrecadação do Estado com a prevenção e repressão de atividades de danos ao erário e lesão patrimonial. O Cira é formado por vários órgãos que prestam serviços à população, como Ministério Público, secretarias de Segurança Pública e de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. Desde sua ciação em 2015 até setembro de 2018, o CIRA havia recuperado cerca de R$ 1,5 bilhão

Um relatório da Controladoria Geral do Estado revela que as empresas beneficiadas com incentivos deixaram de recolher R$ 7,1 bilhões ao Estado num período de seis anos. A geração de empregos neste mesmom período de todas foi 468 de forma direta.

Esse relatório traz o nome de todas as empresas beneficiadas pelo PRODEIC, programa de incentivo fiscal, com fruição integral, ou seja, 100% de renúncia de pagamento de icms. Não recolhem 1 centavo de imposto ao estado! ! Empresa do governador BIMETAL, está na relação, item 22