Delatados por Silval derrotados nas urnas perdem foro privilegiado

Ministro Luiz Fux destaca que investigados foram derrotados nas urnas e apuração competirá a 5ª Vara Federal.em MT

Imagem Reprodução da Internet - Ministro do STF Luiz Fux

Ao desmembrar a Operação Ararath em 7 casos distintos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou que muitos parlamentares saíram derrotados das urnas em outubro, perdendo o foro privilegiado a partir do próximo dia 31 de janeiro e, consequentemente, perdendo o direito de serem julgados por instâncias superiores.

Ele se referia aos deputados e ex-deputados estaduais, durante a legislatura que atuou enquanto Silval Barbosa era governador, e que foram delatados por este de receberem “mensalinho” em troca de governabilidade, o que contou até mesmo com gravações em vídeos que mostram a entrega de maços de dinheiro em gabinete do Palácio Paiaguás. 

São eles: José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (sem partido), Oscar Bezerra (PV), Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (MDB), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior, os ex-parlamentares Hermínio J. Barreto (já falecido), Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), além do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e a prefeita cassada de Juara, Luciane Bezerra (PV).

Desses, concorreram à reeleição, mas saíram derrotados Oscar Bezerra, Wagner Ramos, Silvano Amaral, Gilmar Fabris, Romoaldo Júnior e Ezequiel Fonseca. Os demais não disputaram eleição.

“Os demais investigados praticaram, em tese, os fatos cogitados no exercício e em razão do cargo de Deputado Estadual, o que, a princípio, atrairia a competência do Tribunal local competente, nos termos previstos na Constituição Estadual. Ocorre que nenhum dos aludidos investigados foi eleito para prosseguir na legislatura estadual a partir de 2019, razão pela qual não mais remanesce nenhuma justificativa para a observância da referida hipótese de competência originária. Impende, portanto, que a investigação concernente a esse núcleo fático seja remetida à 1ª instância, mais precisamente, à 1ª instância da Justiça Federal no Mato Grosso, em razão da já destacada força atrativa da Justiça Federal”, diz trecho da decisão de Fux, proferida no último dia 18.

Conforme o despacho, quem conduzirá as apurações será o juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal.

Com informações do GD