Oposição perde para Pedro Taques mais uma vez na Justiça
GUERRA JUDICIAL
O grupo de oposição ao governador Pedro Taques (PSDB) teve mais uma derrota judicial em nova tentativa de interromper, por motivos políticos, serviços prestados pelo Governo. Desta vez, a Justiça negou um pedido ingressado pelo PDT para questionar a legalidade da execução do programa “Endereço Certo”, que realiza a entrega de casa própria a famílias que aguardam anos pela documentação.
O grupo encabeçado por Mauro Mendes (DEM), pretenso candidato a disputar a eleição ao Governo contra Taques, solicitou na Justiça que fossem explicados os procedimentos legais para a execução do programa, a possível existência de descontos tributários ou qualquer outra forma de favorecimento aos beneficiários, bem como o número daqueles que receberam os títulos definitivos de propriedade.
Na decisão que indeferiu o pedido, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ulisses Rabaneda, entendeu que a prestação de contas acerca da execução do programa é procedimento padrão de qualquer prestação pública de serviços. “Todas as informações e provas requestadas na presente ação são aquelas que os órgãos públicos devem, obrigatoriamente, fornecer a qualquer pessoa”, justificou.
Além disso, a oposição também disse que os eventos de entregas do programa de regularização de títulos urbanos estariam sendo usados pelo Governo para enaltecer a figura do governador e tentou questionar o período em que as entregas foram feitas, alegando que, por se tratar de período pré-eleitoral, incidem em vedações legais previstas na Constituição.
Ao decidir pelo indeferimento, o magistrado escreveu: “Forte nestas razões, por ausência de interesse processual quanto ao pedido de produção antecipada de provas [...], bem como diante da ausência de indícios mínimos quanto à existência da conduta vedada que se pleiteia a inibição [...], indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação sem julgamento”.
ENDEREÇO CERTO – O programa Endereço Certo foi lançado em Mato Grosso para promover a regularização fundiária urbana de imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT). São 45 mil títulos entregues em 39 municípios.
BATALHA JUDICIAL – Durante a semana passada, foi intensa a movimentação judicial por parte da oposição para tentar barrar programas sociais do Governo, como a Caravana da Transformação. Em duas ações, ainda, houve tentativas de impedir Pedro Taques de manter-se ativo nas redes sociais.
O PDT entrou na Justiça para suspender, por exemplo, os pós-operatórios em pacientes submetidos a cirurgias oftalmológicas na última edição da Caravana em Sinop. Membros do Governo chegaram a enviar um documento ao TRE demonstrando preocupação caso o pedido fosse aceito pela Justiça, pois pacientes operados poderiam não conseguir voltar a enxergar completamente sem os últimos atendimentos e alta médica.
Na sexta-feira (20/07), o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), na pessoa da presidente Maria de Fátima de Carvalho, condenou o fato de serviços em saúde oferecidos pelo Governo estarem sendo colocados em risco por motivações políticas. Ela ainda defendeu que os serviços não sejam suspensos durante o período eleitoral.
