URGENTE - TRF-4 nega recurso e manda prender Petista José Dirceu
Ex-ministro foi condenado a 30 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira o recurso do ex-ministro José Dirceu e mandou executar a pena de 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabe agora ao juiz Sergio Moro expedir o mandado de prisão — não há prazo para essa medida.
Na Lava-Jato, Dirceu ficou preso entre agosto de 2015 e maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu liberdade e decidiu substituir a prisão preventiva por tornozeleira eletrônica. Atualmente, ele vive em Brasília.
No processo julgado nesta quinta-feira pelo TRF-4, o ex-ministro é acusado de receber uma mesada por meio do lobista Milton Pascowitch. Segundo a acusação, a empreiteira Engevix pagava propina por meio de contratos fictícios feitos com a JD Consultoria, empresa do ex-ministro, em troca de acordos com a diretoria de Serviços da Petrobras.
A sentença havia sido confirmada pelo TRF-4 em 26 de setembro do ano passado, quando o tribunal aumentou a pena estipulada por Moro de 20 anos para 30 anos e nove meses de prisão.
A defesa de Dirceu ainda tem direito a um recurso no TRF-4: o embargo de declaração sobre os embargos infringentes. Essa medida serve para esclarecer pontos de um acórdão e, em geral, não é aceita pelos desembargadores.
O ex-presidente Lula teve a prisão determinada, embora ainda pudesse recorrer a um embargo de declaração sobre o embargo de declaração no TRF-4. O recurso, no entanto, foi julgado já com o ex-presidente na cadeia.
Nesta quarta-feira, a corte gaúcha já havia rejeitado um pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu. Decisão de Moro mandou leiloar no dia 26 de abril mais R$ 11 milhões em bens do petista.
A defesa do ex-ministro pode entrar ainda com o chamado embargo do embargo, em que os advogados pedem esclarecimentos sobre pontos da sentença. No entanto, isso não impede que Dirceu seja preso. A corte entende que esse tipo de recurso é protelatório e serve apenas para adiar o processo.
Com: Oglobo
