STF suspende ação contra governador do Paraná, Beto Richa

DECISÃO OCORREU HOJE (20-03)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20), por 4 votos a 1, a suspensão de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa, decorrente da Operação Publicano, da Polícia Federal (PF), na qual são investigados desvios na Receita Estadual.

A decisão confirmou decisão liminar que havia sido proferida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus protocolado por Richa, em dezembro, suspendendo as investigações. 

Mendes acolheu o argumento da defesa de que o Ministério Público do Paraná não poderia ter firmado acordo com o delator Luís Antônio de Souza, que implicou o governador em seus depoimentos. Isso porque governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acompanharam o relator os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin reconheceu a usurpação da competência, mas votou que caberia ao STJ decidir pelo trancamento ou não do inquérito.

A Operação Publicano investiga um esquema de pagamento de propina por empresas da região de Londrina em troca de benefícios fiscais na Receita Estadual. Segundo o delator Luís Antônio de Souza, parte do dinheiro teria sido canalizado para a campanha eleitoral de Richa, em 2014.