Ministra Rosa Weber nega HC e mantém Antonio Joaquim afastado do Tribunal de Contas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, negou habeas corpus para revogação do afastamento do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim. A decisão proferida em 19 de dezembro de 2017 foi publicada nesta semana.

Antonio Joaquim e conselheiros Valter Albano, Sérgio Ricardo, Valdir Teis, José Carlos Novelli e Sérgio Ricado foram afastados em setembro do ano passado, por decisão do ministro do STF Luiz Fux, na deflagração da Operação Malebolge. Todos são suspeitos de receber propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa para não colocar entraves nas obras da Copa e do MT Integrado.

Além disso, Antonio Joaquim também é suspeito de participação em suposto esquema de lavagem de dinheiro, na compra e venda de uma fazenda, localizada em Nossa Senhora do Livramento. A negociação também envolve Silval e o empreiteiro Wanderley da Trimec.

No habeas corpus, Antonio Joaquim afirmou que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que o afastamento precisaria ser mantido com base nos indícios de que ele cometeu os crimes investigados. Entretanto, alega que as provas não foram exemplificadas.

Para Rosa Weber, o habeas corpus não era cabível de ser analisado neste momento do processo nem revogar decisão de outro integrante do Pleno. Sustentou que Antonio Joaquim deve aguardar o julgamento do mérito pelas turmas do STF.

“O Tribunal Pleno deste Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que incabível habeas corpus contra ato de Ministro da Casa, não tendo, por maioria, conhecido da impetração. Naquela assentada, enfatizando que meu particular entendimento sobre o tema em absoluto significa estejam imunes os atos de Ministros do STF a eventual revisão, mais uma vez consignei minha compreensão de não ser o habeas corpus o meio adequado a tanto, razão pela qual incabível o writ contra eles dirigido”, diz trecho da decisão.

Pré-candidato ao governo, Antonio Joaquim depende de outra decisão do STF para se filiar ao PT e iniciar as articulações para se viabilizar na disputa. Isso porque a legalidade da sua aposentadoria d foi objeto de questionamento do governador Pedro Taques (PSDB) junto ao STF e já tem parecer contrário da PGR.

O relator, ministro Luiz Fux, remeteu o caso para a 1ª Turma e determinou que seja julgado em prazo exíguo. Caso o julgamento não ocorra até 20 de fevereiro, Antonio Joaquim promete se retirar da disputa eleitoral.

“A primeira sessão da 1ª Turma será dia 06 e tenho expectativa que entre na pauta. A outra deve acontecer dia 20 e depois só dia 27. Se não for apreciada nas duas primeiras sessões, eu desisto da pré-candidatura. Tenho que liberar as oposições para buscar outro nome”, declarou Antonio Joaquim em entrevista ao  nesta semana.

Com: Rdnews