Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova FEX

Pauta vai para o Plenário do Senado ainda hoje

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), o projeto de lei que libera R$ 1,9 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). A pauta irá ao Plenário do Senador Federal, em Brasília (DF), para votação ainda hoje. O projeto teve a urgência e o mérito aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. O montante é visto como essencial para dar uma ‘folga’ aos cofres públicos e muito cobrado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

A aprovação do projeto aconteceu no fim da manhã desta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o senador Cidinho Santos (PR), ainda existem dois itens (medidas provisórias) que estão trancando a pauta. Porém, eles devem ser superados ainda hoje, para que aconteça a votação, que está com regime de urgência.

“O presidente foi sensível e conseguiu fazer com que fosse aprovado o FEX na Comissão. Vamos tentar votar aqui no Plenário, temos duas medidas provisórias trancando a pauta, sendo uma delas polêmica. No máximo até amanhã nós já resolvemos este assunto, que segue para sanção e pagamento, que é o que interessa”, disse Cidinho ao Olhar Direto.

Caso haja algum atraso, a votação poderá ser adiada para quarta-feira (12). Após ser votado no Senado, terá que passar pela sanção do presidente Michel Temer para o recurso ser liberado. O projeto teve a urgência e o mérito aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, está em Brasília (DF), onde acompanha a votação. Dos R$ 496 milhões que vão ser destinados a Mato Grosso, cerca de 25% vão ser divididos para os municípios. O governador Pedro Taques aguarda o recurso para usá-lo na saúde e na folha salarial dos servidores públicos.

“É de extrema importância a aprovação do FEX porque os municípios precisam pagar servidores e também fornecedores. Além disto, também estamos de olho na questão da Lei Khandir. Acreditamos que todo esse esforço resulte em uma compensação melhor, que pelo menos atinja 30% a 40% do que deixamos de arrecadar. Todos os anos é esta situação de aflição e dúvida. Com a aprovação da regulamentação das compensações, passa a ser obrigatória e terá um valor mais próximo da realidade, que será corrigido anualmente”, explicou Neurilan.

O senador Wellington Fagundes (PR) comemorou a aprovação rápida: “Agora é esperar a votação no plenário que deve acontecer hoje ou amanhã. O presidente Neurilan estava aqui articulando com outros senadores, infelizmente o Governo do Estado não está presente, é o maior interessado. A população está observando tudo isto e nós estamos fazendo o nosso papel".

Fagundes ainda acrescentou que "não atuamos com aquela história de quanto pior melhor, queremos ajudar o Executivo, que está em situação difícil. A questão da saúde no interior é complexa, por isso precisamos fazer todos os esforços necessários, mesmo o governo estando distante. Mato Grosso aumentou a arrecadação, estes recursos poderiam ser usados para investimentos".

Por fim, disse que as articulações continuam para que a Lei Khandir seja aprovada o quanto antes, para que situações como esta, de aprovações e votações de última hora, não aconteçam novamente: "Já temos uma definição com o Ministério da Fazenda, concordância do presidente da República, para votar a obrigatoriedade do pagamento. Queremos aumentar o valor, porque hoje o que se devolve é muito pouco pelo que os Estados estão fazendo”.

Com: Olhardireto