Justiça condena Bosaipo a 18 anos de prisão por corrupção

O ex-deputado Humberto Bosaipo foi condenado pela Juíza Selma Arruda da 7ª Vara Criminal de Cuiabá

O ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE-MT, Humberto Melo Bosaipo, foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão numa ação penal na qual foi processado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, delitos relativos ao período em que integrava a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e foi acusado de desviar milhões de reais através de fraudes em licitações juntamente com José Riva. O processo é oriundo da Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas fraudulentos no Legislativo Estadual.

A sentença foi proferida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e responsável pelos processos criminais contra Bosaipo e Riva desde que ficaram sem mandatos e portanto, sem foro privlegiado de modo que os processos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram enviados para a 1ª instância do Judiciário mato-grossense.

Na ação penal, cuja sentença foi proferida no final do mês passado, a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) acusa o então deputado de ter participado de um esquema de fraudes que desviou R$ 1,6 milhão dos cofres da Assembleia por meio da emissão de 32 cheques que foram repassados à empresa Edilamar Medeiros Sodré.

Consta nos autos que todos os cheques foram compensados na Confiança Factoring, de João Arcanjo Ribeiro, ou sacados na boca do caixa por servidores da Assembleia Legislativa que também foram acusados de integrarem o grupo criminoso.

Valor do desvio atualizado ultrapassa os R$ 5 milhões

Na decisão, a juíza Selma Rosane enfatiza que o valor reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumir (INPC), mais que triplica. “Apenas para ilustrar, reajustado esse valor pelo INPC, tratamos de um milionário desvio de R$ 5.274.912,46 (cinco milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos) apenas neste caso”, destaca.

Vale destacar que são várias ações penais semelhantes contra Bosaipo que tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A maioria delas está pronta para receber sentença nos próximos dias. A situação de José Riva é bastante parecida com a de Bosaipo.

Os processos contra eles tramitam separadamente dos demais réus pelos mesmos crimes porque antes um era detentor de mandato eletivo e outro era conselheiro do TCE, ou seja, gozavam do chamado foro privilegiado. Quando perderam os cargos voltaram a ser processados em 1ª instância. E são vários processos porque o Ministério Público oferecer denúncias separadas em virtude de que eram várias empresas de fachada que receberam quantias milionárias sem ter prestado serviços ou fornecido materiais de consumo.