Prevaleceu a Justiça - Kleber Lima obtém vitória e é autorizado a retornar ao cargo

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça Eduardo Juan Couture

"Inda que a Justiça tarde, mas no fim ela não falha". É com essa frase que o Digoreste News anuncia o vitorioso findar de um capítulo que não deveria ter tido início. 

Hoje, (09 de outubro) A desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), deferiu pedido feito pela defesa do secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, a retornar ao cargo.

Kleber foi afastado liminarmente no dia 28 de setembro pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

O afastamento se deu em atendimento a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que acusou o Secretário de improbidade administrativa por haver cometido suposto assédio moral e sexual contra jornalistas que trabalham na assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação.

Consta também no requerimento, que o secretário teria ameaçado grampear telefones de jornalistas, através da Casa Militar, após informações da pasta haverem vazado informações estratégicas para repórteres e jornalistas. 

Os promotores de Justiça Mauro Zaque, Roberto Aparecido Turin, André Luis de Almeida, e Ednaldo dos Santos Coelho, que integram o Núcleo de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público do MPE assinaram a acusação de improbidade

Os Promotores pediram que, ao final da ação, além do afastamento e da condenação por improbidade, que Kleber Lima pague multa ao Conselho Estadual de Direitos da Mulher, e que o Estado não possa investigar administrativamente os jornalistas autores das denúncias, a fim de evitar retaliações.

A defesa de Kleber alegou no recurso, que as acusações são descabidas e que durante os sete meses em que as supostas vítimas gravaram o secretário, não foi captada uma única fala de Kleber “ou de terceiros que pudesse contextualizar a esdrúxula denúncia de assédio sexual”.

Alegou ainda a defesa, que, também “não há provas contundentes e incontroversas  de que o secretário esteja dificultando a investigação. argumentando também que o afastamento prejudica a imagem pessoal e política de Kleber, assim como o “bom andamento da administração pública”.

Na decisão, a desembargadora Antonia Rodrigues explicou que para que seja feito o afastamento de agentes públicos por improbidade, de forma liminar, é necessário haver plausibilidade nas investigações, assim como a demonstração de que o investigado possa interferir na instrução processual.

Com a decisão proferida, Kleber Lima está autorizado a retornar ao comando da Secretaria de Estado de Comunicação.

APOIO

Assim que o afastamento do Secretário foi anunciado em 28 de setembro, mais de uma centena de Jornalistas assinaram uma carta de apoio a Kleber Lima, incluindo entre eles, os nomes mais expressivos da comunicação mato-grossense, além de diversos juristas do estado questionarem a medida tomada pela Juiza Célia Regina Vidotti.

Itamar Will