Desembargador que afastou Secretário, salvou Janaina Riva

UM MARTELO E UMA BALANÇA EM DESCOMPASSO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso arquivou inquérito criminal instaurado contra a deputada estadual Janaína Riva (PMDB).

A decisão foi dada no dia 10 de março de 2016 e seguiu o voto do desembargador Orlando Perri.

Janaina Riva era investigada pela suspeita de ter colaborado em suposta fraude na inserção de créditos florestais inexistentes em favor da Fazenda Três Morrinhos, de propriedade da família Riva.

O objetivo do alegado crime seria obter dinheiro para custear as despesas da defesa de José Riva, pai de Janaína e alvo de diversas operações da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A investigação contra Janaína Riva foi originada após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente ter inserido créditos florestais de 11 mil m³ no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos (Sisflora), em favor da Fazenda Três Morrinhos.

Cada metro cúbico custa R$ 700, o que resultou em créditos de R$ 7,7 milhões à fazenda da família Riva.

A servidora responsável por fazer a inserção declarou que, ao consultar o Sisflora, verificou que a inserção de créditos foi bem maior do que a feita por ela.

Ela ainda teria estranhado o fato de o procedimento ter sido realizado em apenas um dia, pois, normalmente, o trâmite demora cerca de seis meses.

O Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária, promoveu o arquivamento do presente inquérito, ressalvando a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas”, relatou o Desembargador Orlando Perri.

Em outras decisões também não compatíveis com a tomada contra o ex-secretário Rogers Jarbas, o Desembargador Orlando Perri mandou soltar o fiscal de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda, Farley Coelho Moutinho envolvido na cobrança de propina de R$ 1,8 milhão, com o objetivo de reduzir uma multa de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil à empresa Caramuru Alimentos. 

Perri também mandou soltar o ex-secretário de Estado de Planejamento de Governo, Arnaldo Alves. que participou de um esquema de desvio de R$ 15,857 milhões dos cofres públicos na gestão do ex-governador Silval Barbosa. 

Em outra decisão, Orlando Perri mandou soltar Rodrigo de Marchi, envolvido no esquema de desvio sistemático de dinheiro público dentro da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social, crime cometido em conjunto com a ex-primeira dama Roseli Barbosa, esposa do ex Governador Silval Barbosa.