Mais rolo no governo Silval - Funcionária que não sabia de nomeação

MPE quer saber de 3 ex-secretários de MT porque nomearam farmacêutica no Estado

O promotor de Justiça, Célio Fúrio, abriu inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de dano ao erário, entre outros, após o depoimento de uma farmacêutica, identificada como C. A. P. S, à Delegacia Fazendária, que durante relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) a apontou como uma das responsáveis pelas irregularidades detectadas em quatro processos referente à aquisição de medicamentos adquiridos por ordem judicial, não dispensados aos pacientes e perdidos por expiração do prazo de validade.

Porém, a farmacêutica, que fez a denúncia ao Ministério Público do Estado, alegou em depoimento que nunca foi servidora pública estadual, não sabendo dizer porque seu nome constou nos atos de nomeação nº 4.908/2011 e exoneração nº 6.209/2012 (disponíveis no site do IOMAT) para ocupar o cargo de Coordenadora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde no período de 04/10/2011 a 02/02/2012.

C. A. P. S sustenta, segundo a Portaria do MPE, que nunca ocupou esse cargo e por consequência, não é responsável pelas irregularidades apuradas pela Controladoria Geral do Estado, que seu nome não consta nos cadastros do SEAP/SEGES/MT.

De acordo com a Portaria do MPE, o nome da farmacêutica pode ter sido usado indevidamente para cometer atos de improbidade administrativa com dano ao erário por outros servidores da Secretaria de Saúde do Estado (Ses).

Ainda segundo o MPE, a nomeação da farmacêutica foi assinada pelo então secretário da Casa Civil, José Lacerda, e pelo secretário de Saúde, à época, Pedro Henry, e que o ato de exoneração foi assinado por outro secretário de Saúde, Vander Fernandes.

O promotor mandou notificar os três ex-gestores para que tomem conhecimento da abertura da investigação e que apresentem em 10 dias, assim que notificados, esclarecimentos sobre os fatos.

Fúrio também mandou notificar o atual secretário de Saúde, Luiz Soares, para requisitar informações sobre os fatos narrados nesta Portaria e se existe algum procedimento administrativo que apure o ocorrido.

O promotor também pediu a Luiz Soares que seja informado o nome dos servidores que ocuparam o cargo de Coordenador de Assistência Farmacêutica-CAF e de todos os servidores que estavam lotados naquela Coordenação no período compreendido entre junho de 2011 a maio de 2013, encaminhando-se cópia das respectivas fichas funcionais, contendo especialmente dados pessoais e atos de nomeação, exoneração, designação ou semelhante.

Célio Fúrio também mandou que seja oficiado ao Controlador-Geral do Estado com cópia da

presente Portaria, para requisitar seja informado se foi constatado o envolvimento, participação ou responsabilidade da farmacêutica C. A. P. S. ou de qualquer outro servidor.