Instituto Documento da Terra defende Regularização Fundiária Urbana em municípios de MT.

.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Carência de infraestrutura, esgoto à céu aberto, ruas não pavimentadas e moradores sem documento dos imóveis não é privilégio de Cuiabá. O mesmo quadro se repete nas cidades do interior do estado.

De acordo com dados da prefeitura, em Cuiabá existem mais de 200 mil imóveis urbanos clandestinos e irregulares. São as chamadas ocupações ordenadas, desordenadas e os loteamentos e incorporações ilegais. Nos demais municípios do estado, a situação não é diferente.

“Garantir o documento da terra a cada morador é um desafio social que precisamos enfrentar com determinação. Existe base legal para se resolver essa situação vexatória para o morador proprietário”, destaca Édio Martins, um dos fundadores do Documento da Terra.

Édio é presidente da União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairros (UCAMB) e conhece de perto a demanda de cada comunidade. De acordo com ele, a falta de escritura das propriedade é um impeditivo ao exercício do direito de propriedade e a cidadania plena.

O presidente da União Coxipoense de Associações de Moradores (UCAM), José Maurício Pereira, adota o mesmo entendimento e acrescenta que existem bairros na Capital com quase meio século de existência que continuam irregular e seus moradores são considerados meros ocupantes.

A proposta do Instituto Documento da Terra é auxiliar o poder público na regularização fundiária de ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas e irregulares. “Condomínios, loteamentos e incorporações ilegais surgiram em tempos que o plano diretor da cidade não existia ou não fora observado. A situação se consolidou. É preciso torna-la legal. A Lei 13.465/17 é o instrumento jurídico que flexibiliza e facilita a regularização fundiária urbana e rural, basta vontade política por parte do poder público.

O Instituto Documento da Terra tem como finalidade desenvolver um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que contemplam os assentamentos irregulares e os perímetros urbanos das cidades.

“Mobilizar os moradores para titulação dos imóveis e garantir a seus ocupantes o direito à moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, é nossa missão e bandeira”, destacam os fundadores.

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