Governo vai suspender negociação com o Consórcio VLT.

A Decisão foi tomada em consequência da investigação da Polícia Federal a respeito de fraudes na licitação na gestão do ex Governador Silval Barbosa

O governador Pedro Taques (PSDB) decidiu suspender as negociações com o Consórcio VLT-Cuiabá, responsável pela obra do modal de transporte.

A informação foi confirmada pelo controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves, nesta quarta-feira (9), após uma reunião realizada entre o governador, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e os secretários José Adolpho (Casa Civil), Wilson Santos (Cidades) e Kleber Lima (Comunicação).

  

A decisão é uma consequência da Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de hoje.

  

“A primeira medida da administração nesse momento é a suspensão do diálogo com o consórcio”, disse o controlador Ciro Rodolpho.

  

“Essa é uma via de mão-dupla, a gente subsidia a Polícia Federal, o MPF, o MPE, e o resultado deles serve para nos subsidiar também para que possamos tomar a decisão mais responsável possível”, afirmou.

  

Ciro disse que a suspensão das negociações será informada ao juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Mato Grosso, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

  

“Essa providência processual será feita pela PGE no juízo que corre a ação. Estamos há duas, três horas da operação, estamos alinhando os procedimentos”, afirmou o controlador.

Operação

A operação Descarrilho foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (9), pela Polícia Federal e apura crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha e execução da obra do VLT.

A operação é resultado de investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela PF.

Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Petrópolis, São Paulo e Curitiba, além de um mandado de condução coercitiva na Capital.

O ex-secretário da Secopa (Secretaria Extraordinária das Obras da Copa), Maurício Guimarães, foi conduzido à PF para prestar depoimento.

Durante a investigação, foram colhidos elementos que apontam, segundo a PF, "fundados indícios" de acertos de propina com representantes de sociedades empresariais integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.

Há ainda indícios de desvio de recursos por intermédio de sociedades empresariais subcontratadas pelo consórcio.

Veja nota emitida pelo Governo:

"01) O Governo de Mato Grosso apoia integralmente todas as investigações que visem esclarecer as circunstâncias relacionadas a esta obra contratada, iniciada e paralisada pela administração passada, inclusive porque já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;

02) A atual administração é coautora, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, de ações judiciais, ainda em 2015 e 2016, pela suspensão do contrato com o Consórcio e por improbidade contra as partes envolvidas – no caso, ex-gestores da Secopa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT;

03) A atual administração informa que não pagou nenhum valor ao Consórcio desde janeiro de 2015 por entender que as despesas alegadas eram controversas e necessitavam de checagem. Para isso, o Governo do Estado, como é de conhecimento público, determinou auditorias pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e contratou a empresa KPMG, que realizou outra auditoria independente sobre o contrato, cujos relatórios foram compartilhados com o MPE, MPF, Justiça Federal e sociedade;

04) À luz destas auditorias, e sem o conhecimento dos fatos que vieram à tona apenas nesta data, o Governo do Estado iniciou este ano um diálogo com o Consórcio para a retomada da obra – frise-se, que já custou mais de R$ 1 bilhão ao povo de Mato Grosso – exigindo o esclarecimento de todos os pontos controversos, e sempre com a participação dos ministérios públicos, do judiciário e da sociedade, com a máxima transparência, inclusive incluindo cláusulas de compliance na proposta apresentada para a retomada das obras. Retomada esta que só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público;

05) Diante do exposto, acatando posicionamento da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo para a retomada da obra com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação, sempre no melhor interesse do povo de Mato Grosso".