Deputados Guilherme Maluf e Nininho davam aval para assessor

Assessor da AL diz que atestava serviços com aval de deputados

Ondanir Bortolini(Nininho)  e Guilherme Maluf

Odenil Rodrigues afirmou que não fazia a verificação de serviços supostamente prestados pela fundação

O assessor parlamentar Odenil Rodrigues de Almeida, ligado ao deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que atestou serviços supostamente prestados pela Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), mesmo sem fazer a devida verificação, após ser autorizado por Maluf e o também deputado estadual Nininho (PSDB), que comandavam a Mesa Diretora.

A declaração foi dada em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), no dia 30 de junho.

Odenil é réu da ação penal derivada da Operação Convescote, que apura, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017.

O esquema, segundo a denúncia, se consistia na criação de "empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços. A Assembleia possuía convênio no valor de R$ 100 milhões com a Faespe, sendo que R$ 56 milhões já foram pagos pelo Legislativo.

Ao Gaeco, Odenil afirmou que no último trimestre de 2015 foi procurado na Assembleia por Jocilene Rodrigues de Assunção, que se apresentou como funcionária da Faespe.

Conforme a denúncia, Jocilene era diretora da fundação e liderava a "organização criminosa" juntamente com seu marido, Marcos José da Silva, ex-secretário de Administração do TCE-MT.

“Ela me apresentou relatórios de atividades e notas fiscais, e me pediu para atestar a execução dos serviços", disse Odenil.

Ele contou que, a princípio, se recusou a assinar os documentos, pois desconhecia a prestação daqueles serviços e não tinha a função de fiscalizar ou acompanhar os mesmos.

“Então me dirigi à Mesa Diretora e os deputados estaduais Guilherme Maluf e Nininho me autorizaram a assinar os documentos”, disse.

"Assinei por medo"

Daquele momento em diante, Odenil relatou que passou a sempre atestar a prestação dos serviços conforme Jocilene Assunção lhe trazia as notas e relatórios de atividades. O assessor disse que assinou os documentos em três ou quatro ocasiões.

“Ela apresentava os documentos, eu assinava após indagar aos deputados mencionados se podia assinar, recebia autorização, assinava e devolvia para a Jocilene”.

Odenil disse ao Gaeco que não sabe se os serviços que ele atestou foram efetivamente prestados.

“Efetivamente não fiscalizei a execução dos mesmos [serviços] e assinei os documentos por medo de, em caso de negativa, perder meu cargo comissionado”, declarou.

Além de Odenil, são acusados de atestar serviços fictícios o também assessor de Maluf, Sued Luz; e o ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Tschales Tschá.

Operação Convescote

Conforme a denúncia, o grupo composto pelos réus Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

A organização teria o intuito de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva que, à época, ocupava a função de Secretário Executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres. 

A denúncia narra que de 2015 a 2017 os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.

Prisões

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Cláudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

Dos presos, sete já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Moreno Miranda e José Carias Neto tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada. Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, como a de comparecer mensalmente à Justiça, e Eder Gomes de Moura conseguiu a liberdade sem nenhuma cautelar.

Outro lado

A redação tentou por várias vezes entrar em contato com o deputado Ondanir Bortolini. A assessoria de imprensa do parlamentar afirmou que, por ora, ele não irá se manifestar sobre a operação. 

O deputado Guilherme Maluf atendeu a uma ligação da reportagem na manhã desta segunda-feira (24), e disse que estava embarcando em um voo e pediu para retornar no período da tarde.

Porém, durante toda a tarde as ligações caíram na sua caixa postal. A secretaria de Comunicação da Assembleia também não respondeu as mensagens nem retornou as ligações.

Do: Midianews