VLT EMBARGADO - Governo emite nota discordando de parecer do MPF e MPE
EM NOTA GOVERNO DISCORDA DE PARECER DOS MINISTÉRIOS, CONTRA RETOMADA DO VLT
Através da nota, o Governo destacou que os valores estipulados no contrato tem como base a auditoria realizada pela empresa KPMG, ao contrário do que colocou o parecer dos MPs. Além disso, destacou que todo o processo foi discutido com representantes dos órgãos fiscalizadores.
“O valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses”, diz a nota.
O governo recordou que o Ministério Público Estadual realizou uma perícia, com base na auditoria da empresa KPMG, que estipulou o valor de R$ 920 milhões para que o VLT entre em operação. “Uma diferença de 0,13% em relação ao valor contido na minuta do acordo, o que indica ser plenamente possível atingir-se o consenso”, completa.
A nota destaca ainda que o acordo entre Estado e Consórcio garante a segurança para conclusão da obra, bem como seus eventuais reparos. Também ressaltou que a conclusão do modal será amplamente fiscalizada.
“A minuta do acordo também expõe regras seguras para a retomada da obra, prevendo expressamente o dever de o Consórcio sanar todos os problemas na execução dos projetos e também de submeter todos os novos projetos a serem elaborados para término da obra à Gerenciadora da Obra e também a um Comitê de Gerenciamento de Riscos, compostos por membros das secretarias de Estado e do Ministério Público”, diz a nota.
O poder executivo garante que a decisão “política” pela conclusão do VLT já foi tomada e está disposto a dialogar para que a retomada ocorra de forma consensual. “O Governo crê na possibilidade de acordo que resultará na retomada do VLT, mas só o fará com responsabilidade, zelo ao interesse e ao patrimônio públicos, transparência e corrigindo erros cometidos nesse contrato anteriormente”, conclui.
Veja Nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante da manifestação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual acerca da minuta de acordo apresentada pelo Estado de Mato Grosso e pelo Consórcio VLT, relativa à retomada e conclusão das obras do VLT, o Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer à sociedade mato-grossense que, como foi mencionado desde o início das discussões para celebração de acordo com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, respeita a posição do Ministério Público Estadual e Federal, mas discorda pontualmente das conclusões contidas no referido documento, conforme passar a expor:
O Governo reafirma que todos os valores mencionados na minuta do acordo com o Consórcio VLT têm por base a auditoria realizada pela KPMG, empresa de consultoria contratada pelo Estado de Mato Grosso;
Reafirma também que as condições e os valores foram obtidos a partir de discussões ocorridas em reuniões absolutamente transparentes, compartilhadas com os representantes do Ministério Público e pautadas na busca em encontrar a solução que melhor atenda ao interesse público, que é a entrega do VLT à sociedade no prazo mais curto e pelo menor custo possível;
O valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses;
Está explícito na minuta do acordo que os valores a serem pagos ao Consórcio VLT, em decorrência do acordo a ser celebrado, deverão ser todos previamente comprovados com documentos hábeis para o seu regular pagamento, não existindo qualquer possibilidade de que haja pagamento sem comprovação;
A minuta do acordo também expõe regras seguras para a retomada da obra, prevendo expressamente o dever de o Consórcio sanar todos os problemas na execução dos projetos e também de submeter todos os novos projetos a serem elaborados para término da obra à Gerenciadora da Obra e também a um Comitê de Gerenciamento de Riscos, compostos por membros das secretarias de Estado e do Ministério Público;
O Governo ressalta que sempre esteve à disposição do Ministério Público (Federal e Estadual) para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto à minuta do acordo, o que, infelizmente, acabou não ocorrendo no caso do MPF, explicando, em parte, alguns equívocos na interpretação da minuta do acordo. Diante da manifestação dos MP’s, todavia, de admitir a reavaliação do caso, acreditamos que teremos a oportunidade de esclarecer todos os pontos que geraram dúvidas;
Deve ser afirmado que, embora a manifestação do Ministério Público tenha sido contrária, a perícia realizada pelo Ministério Público Estadual relativamente aos valores necessários para conclusão da obra, tendo por base a auditoria da KPMG, alcançou o valor de R$ 920.790.173,69, uma diferença de 0,13% em relação ao valor contido na minuta do acordo, o que indica ser plenamente possível atingir-se o consenso;
O Governo mantém-se aberto ao diálogo com os representantes do Ministério Público (Federal e Estadual) e está convicto de que, nessa oportunidade, demonstrará a correção das premissas do acordo, acreditando que o consenso entre todas as partes envolvidas resultará na retomada e conclusão da obra que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;
Por fim, o Governo do Estado, que tem a competência de decidir sobre a retomada ou não desta obra – o que já o fez -, crê na possibilidade de acordo que resultará na retomada do VLT, mas só o fará com responsabilidade, zelo ao interesse e ao patrimônio públicos, transparência e corrigindo erros cometidos nesse contrato anteriormente. Para isso, adotará todas as medidas que resguardem o interesse público e evitem que tenhamos uma obra inacabada em Cuiabá e Várzea Grande, o que aumentaria os prejuízos à sociedade
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