Governo e deputados apresentam acordo sobre pagamento da RGA de 6,58%

Mato Grosso é o primeiro estado no país a garantir o pagamento da revisão anual aos servidores.

O governador Pedro Taques, a equipe econômica do Estado e os deputados estaduais da base de sustentação do governo na Assembleia Legislativa apresentaram nesta sexta-feira (26.05) a proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para a recomposição das perdas salariais dos servidores estaduais referente ao ano de 2016. Por conta da crise financeira, a proposta é pagar o índice de 6,58% em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% e a última de 2,14%, totalizando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) aferido no ano passado, levando em consideração que a soma dos percentuais é de juro composto. Desta forma, o Governo de Mato Grosso é o primeiro no país a apresentar uma proposta de pagamento do RGA aos servidores públicos.

A proposta foi construída pelo governo com apoio dos deputados estaduais que fazem parte da base de sustentação no Legislativo. Neste primeiro momento, o Governo do Estado fez o compromisso de terminar de pagar os 11,28% da revisão de 2015. Por isso, serão acrescentados ao salário dos servidores 1,74% de aumento na folha de junho e outros 1,708% na folha de setembro desde ano, finalizando os 11,28%, quando somados os reajustes concedidos em setembro de 2016 (2,0%), janeiro (2,68%) e abril de 2017 (2,68%).

A primeira parcela da revisão deste ano será paga em janeiro, com índice de 2,15%. A segunda parcela será em abril de 2018, com acréscimo de mais 2,15% e a última será quitada em setembro de 2018, agregando mais 2,14%, totalizando os 6,58%, com impacto de pouco mais de R$ 450 milhões no próximo ano.

Na oportunidade, o governador Pedro Taques destacou que, mesmo com a grave crise econômica, a gestão vem cumprindo com o pagamento das revisões e com todas as leis de carreiras aprovadas até 2014. Lembrou que no ano de 2015 foram pagos 6,22% de revisão, em duas parcelas, além do compromisso que a gestão vem cumprindo de pagar os outros 11,28% do ano seguinte.

"Pagamos o RGA do ano fiscal de 2014 integralmente. A mesma coisa estamos fazendo com o RGA do ano fiscal de 2015, finalizando o pagamento de 11,28%. Até agora não temos notícia de que nenhum Estado vai pagar a revisão, mas nós vamos fazer isso porque entendemos a importância do servidor que é o maior patrimônio do Estado e está nos ajudando a fazer as transformações", defendeu o governador Pedro Taques.

Além disso, o governador também já anunciou a previsão de pagamento da RGA do próximo ano. A equipe econômica estima que o IPCA encerre o ano em 4,19%. Então, o governo deve fazer o pagamento da primeira parcela da revisão em dezembro de 2018 e 2,14% em março de 2019.

Crise financeira

O governador destacou que o país enfrenta a mais grave crise da história, como já afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Taques ressaltou que o Estado ainda tem problemas na queda de arrecadação por conta do comportamento do comércio que passou a vender menos por conta da crise.

Já o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, lembrou que a crise ainda deve permanecer por mais um tempo, apesar da recuperação que já começa a acontecer. Ressaltou que no primeiro quadrimestre de 2017 houve queda na receita, no caso de ICMS, e ainda de transferências de recursos da União.

Gustavo disse ainda que o Estado deve aderir à Lei Complementar 156/2016 que foi regulamentada na semana passada e prevê um teto de gasto para as Unidades da Federação. Em contrapartida, os Estados deixam de pagar dívidas de empréstimos com a União. Pelo texto, o Estado não poderá gastar mais que o valor empenhado no ano anterior, corrigido pela inflação oficial.

Leis de Carreira

Nesta semana, o Governo do Estado também anunciou o que irá pagar a última parcela referente às leis de progressão de carreira aprovadas no ano de 2014. O pagamento será feito de forma fracionada em decorrência das dificuldades econômico-financeiras pelas quais o Estado passa. Além disso, também se levou em consideração o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.

Serão contemplados os Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), de Atividade Fundiária e Agrária do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Papiloscopistas, Técnicos em Necropsia e Peritos Criminais II, além dos Peritos Criminais, Peritos Criminais Médico-Legistas e Peritos Criminais Odonto-Legistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A decisão pelo parcelamento foi tomada após várias reuniões entre a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), Casa Civil, gestores dos respectivos órgãos e entidades que representam os servidores.

Ficou definido que os profissionais de nível médio do Indea e Intermat terão 9,4% incorporados aos vencimentos de maio e 9,36% aos de dezembro deste ano. Já os profissionais de nível superior desses dois órgãos terão 5,6% incorporados ao salário de maio e outros 5,58% ao de dezembro de 2017.

Os Papiloscopistas, Técnicos em Necropsia e Peritos Criminais II, Peritos Criminais, Peritos Criminais Médico-Legistas e Peritos Criminais Odonto-Legistas terão 3,75% incorporados aos subsídios deste mês e outros 3,61% ainda em dezembro de 2017.

O Governo anunciou que vai conceder 7,69% de reajuste aos salários dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso. O benefício é estendido a todos os profissionais da carreira de magistério, como professores, diretores, técnicos e assessores pedagógicos. Os valores já foram lançados na folha de maio.

"Cumprimos todas as leis de carreiras e vou dar um exemplo: Mato Grosso tem 100 mil servidores, sendo 39 mil da Educação. Desses, 22 mil são professores e nós garantimos o compromisso feito em 2014 de aplicar o reajuste de 7,69% em cada ano, mais o Reajuste Geral Anual. O mesmo aconteceu com os reajustes de outras carreiras, como da Polícia Judiciária Civil", completou o governador.

Ainda nesta sexta-feira, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, vai se reunir com representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais para apresentar os dados da proposta de pagamento do RGA. A reunião de Modesto com os sindicatos está marcada para as 14h30.

Apoio do Legislativo 

O governador Pedro Taques agradeceu o presidente da Assembleia Legislativa e os deputados da base de sustentação do governo no Legislativo. "Muito obrigado por esse apoio do Legislativo. O Estado de Mato Grosso não é só o Poder Executivo. E o Legislativo tem nos dado uma grande contribuição neste momento de dificuldade", disse o governador.

O presidente da Assembleia Legislativa destacou que em 2016 houve uma grande discussão na Assembleia Legislativa porque a oposição queria colocar o remanescente da revisão de 2015 como impositivo ao governo em 2016. Mesmo não inserindo isso em lei, o governo vai atender o pedido dos deputados e vai finalizar o pagamento dos 11,28% até setembro deste ano.