Por fraude, Justiça determina ex Marido de Janaina Riva pagar R$ 427,8 mil; em 15 dias
Na época, o ex Presidente da Câmara de Cuiabá era casado com a hoje Deputada Janaina Riva, filha do ex deputado José Riva. O valor é referente à condenação estipulada pela magistrada contra o ex-parlamentar pelo crime de improbidade administrativa, apurado na “Operação Aprendiz”
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima terá prazo de 15 dias para pagar multa de R$ 427,8 mil. O valor é referente à condenação estipulada pela magistrada contra o ex-parlamentar pelo crime de improbidade administrativa, apurado na “Operação Aprendiz”. A determinação foi proferida na última segunda-feira (3).
João Emanuel foi condenado por práticas ilegais durante o período em que foi presidente da Câmara de Cuiabá. Ele teria utilizado o cargo para obter vantagens para si, para terceiros, além de ter fraudados processos licitatórios e ter falsificado documentos. A condenação foi proferida pela juíza em 20 de março de 2015. O esquema foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), responsável pelas investigações da Operação Aprendiz.
Uma das penalidades aplicadas pela magistrada contra o ex-vereador foi o pagamento de multa de 20 vezes o salário que ele recebia como presidente da Câmara Municipal. Em números atualizados, o valor seria correspondente a R$ 427.855,36 mil. O montante deve ser destinado ao Pronto Socorro de Cuiabá.
Em razão do ex-vereador não ter pagado a multa estipulada pela magistrada, ela determinou o prazo para que João Emanuel quite a dívida. Caso o ex-parlamentar não pague o montante dentro do prazo estipulado, deverá ser incluída multa sobre o valor e os bens de João Emanuel poderão ser penhorados pela Justiça.
“Intime-se o executado, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$427.855,36, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC”, assinalou.
Na decisão de 2015, a juíza também condenou o ex-presidente da Câmara à suspensão dos direitos políticos durante cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
O ex-vereador também foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, com o acréscimo de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a partir da sentença até a quitação do montante. O valor deve ser destinado ao Hospital do Câncer de Mato Grosso.
Atualmente, João Emanuel está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC). Ele possui quatro mandados de prisão, dois na Operação Aprendiz, um na Castelo de Areia e outro na Assepsia. Em todos os procedimentos, ele é acusado de desviar milhões dos cofres públicos.
A CONDENAÇÃO
Na decisão que condenou João Emanuel, a juíza Célia Regina Vidotti asseverou que os crimes praticados pelo ex-parlamentar eram inaceitáveis e frisou que ele promoveu um “verdadeiro assalto aos cofres públicos”.
“Em resumo, a conduta do requerido foi de cometer um ilícito na tentativa de se esquivar da responsabilidade de outro ilícito já realizado, com o respaldo de “usar” o caixa da Câmara Municipal de Cuiabá, abastecido com os tributos recolhidos às duras penas pelos cidadãos cuiabanos, como se fosse a sua conta bancária particular, o que é um absurdo e totalmente descabido”, enfatizou a magistrada, em trecho da decisão.
R.bombo
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima terá prazo de 15 dias para pagar multa de R$ 427,8 mil. O valor é referente à condenação estipulada pela magistrada contra o ex-parlamentar pelo crime de improbidade administrativa, apurado na “Operação Aprendiz”. A determinação foi proferida na última segunda-feira (3).
João Emanuel foi condenado por práticas ilegais durante o período em que foi presidente da Câmara de Cuiabá. Ele teria utilizado o cargo para obter vantagens para si, para terceiros, além de ter fraudados processos licitatórios e ter falsificado documentos. A condenação foi proferida pela juíza em 20 de março de 2015. O esquema foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), responsável pelas investigações da Operação Aprendiz.
Uma das penalidades aplicadas pela magistrada contra o ex-vereador foi o pagamento de multa de 20 vezes o salário que ele recebia como presidente da Câmara Municipal. Em números atualizados, o valor seria correspondente a R$ 427.855,36 mil. O montante deve ser destinado ao Pronto Socorro de Cuiabá.
Em razão do ex-vereador não ter pagado a multa estipulada pela magistrada, ela determinou o prazo para que João Emanuel quite a dívida. Caso o ex-parlamentar não pague o montante dentro do prazo estipulado, deverá ser incluída multa sobre o valor e os bens de João Emanuel poderão ser penhorados pela Justiça.
“Intime-se o executado, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$427.855,36, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC”, assinalou.
Na decisão de 2015, a juíza também condenou o ex-presidente da Câmara à suspensão dos direitos políticos durante cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
O ex-vereador também foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, com o acréscimo de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a partir da sentença até a quitação do montante. O valor deve ser destinado ao Hospital do Câncer de Mato Grosso.
Atualmente, João Emanuel está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC). Ele possui quatro mandados de prisão, dois na Operação Aprendiz, um na Castelo de Areia e outro na Assepsia. Em todos os procedimentos, ele é acusado de desviar milhões dos cofres públicos.
A CONDENAÇÃO
Na decisão que condenou João Emanuel, a juíza Célia Regina Vidotti asseverou que os crimes praticados pelo ex-parlamentar eram inaceitáveis e frisou que ele promoveu um “verdadeiro assalto aos cofres públicos”.
“Em resumo, a conduta do requerido foi de cometer um ilícito na tentativa de se esquivar da responsabilidade de outro ilícito já realizado, com o respaldo de “usar” o caixa da Câmara Municipal de Cuiabá, abastecido com os tributos recolhidos às duras penas pelos cidadãos cuiabanos, como se fosse a sua conta bancária particular, o que é um absurdo e totalmente descabido”, enfatizou a magistrada, em trecho da decisão.
R.bombo
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