CPI da Sonegação Fiscal é aprovada - Rombo de R$1,7 bi do erário público na era Silval.

Após 18 meses de investigação, o relatório final da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi aprovado na Assembleia nesta quarta (19). O documento apresentado em 21 de dezembro do ano passado, apontou fraude de R$ 1,7 bilhão em prejuízo ao erário de Mato Grosso. Os 20 deputados estaduais presentes votaram favoráveis à aprovação.

De acordo com o relatório, houve um rombo bilionário, provocado pelas fraudes nas concessões de incentivos fiscais e renúncias fiscais. Além do claro descumprimento de medidas em relação à isenção do ICMS para empresas à saída de mercadoria do Estado sem registro.

A CPI investigou pelo menos 130 empresas e teve total suporte de especialistas no setor. Elas foram divididas em três frentes de trabalho: de incentivo fiscal, de cooperativas e regime especial, e o resultado conjunto aponta para uevasão fiscal que chega a 15% da corrente líquida em Mato Grosso.

A concessão de isenção fiscal com percentual de abatimento do ICMS acima do permitido em lei foi considerada pelos parlamentares que fizeram parte da comissão, como uma das mais graves falhas administrativas identificadas pela CPI. Ainda apontaram a irregularidade da concessão de incentivo fiscal sem a aprovação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), como um erro grotesco e proposital.

O relatório revela também que na Era Silval os incentivos fiscais eram concedidos por meio de decreto e sem a vistoria necessária nas empresas para verificar se as empresas cumpriam metas como oferta de empregos diretos e indiretos.

Com a aprovação, o relatório será publicado em Diário Oficial. Em seguida, encaminhado aos órgãos de fiscalização como o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada em março de 2015. Além do presidente Zé do Pátio (Solidariedade), os membros titulares eram os deputados estaduais Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos (PSDB) e Gilmar Fabris (PSD).


Folha do Estado