Alunos não devem ser impedidos de entrar na escola por problemas de uniforme, diz Seduc

Secretaria orienta diretores a não proibir estudantes de assistir aulas

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) reforçou, junto aos diretores das 759 escolas da rede estadual, a orientação para que os alunos não sejam impedidos de entrar nas escolas por quaisquer fatores relacionados ao uso (ou não) de uniformes. Desde o início do ano letivo, a Seduc recebeu algumas queixas de pais de estudantes, pelo fato de os filhos terem sido proibidos de entrar nas unidades, sob a justificativa de não estarem trajados com as roupas escolares.

Alegações de vestimentas incompletas ou até mesmo sujas serviram, erroneamente, de pretexto para que determinados gestores não deixassem os alunos assistir aulas.

“Além de advertir a direção das unidades, a Secretaria ressaltou, em duas ocasiões via e-mail, a importância fundamental de se manter os estudantes em salas de aula, todos os dias, independentemente de problemas associados a uniformes”, enfatizou Marioneide Kliemaschewsk, secretária adjunta de Gestão Educacional e Inovação.

Ela lembrou que a determinação é respaldada na Resolução Conjunta nº 01/97, estabelecida entre Seduc, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital e Coordenadoria do Programa de Defesa do Consumidor.

“O espaço educativo é oficina da liberdade. Nesse espaço, quer na rede pública ou na privada, nenhuma criança ou adolescente será impedido de matricular-se ou assistir aula, sob alegação de não estar trajando uniforme, apresentando documentação ou ainda, estar em qualquer situação de inadimplência, pois tal postura caracteriza ato discriminatório e ofensivo à dignidade da pessoa humana (...)”, consta no artigo 6º da Resolução.

A reincidência ao erro poderá culminar na substituição na direção da unidade, alerta a secretária adjunta. Mais de 400 mil estudantes fazem parte da rede estadual de ensino.

Entrega de uniformes

Para facilitar a utilização das vestimentas, o Governo do Estado disponibilizou, no mês passado, pelo segundo ano consecutivo, mais de 800 mil uniformes a todas as 759 escolas da rede estadual. As roupas foram doadas pela Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa).

Cada uma das unidades tem autonomia para decidir a respeito do valor de cada peça, após a colocação de suas respectivas logomarcas. O valor varia de R$ 3 a R$ 5.